Foto: Camila Domingues
Entrou em discussão preliminar de pauta, nesta quarta-feira (3/6), no Legislativo da Capital, projeto de lei de autoria do vereador Marcello Chiodo (PTB) que pretende obrigar o Município, por meio de seus órgãos competentes, a implantar banco de dados com informações sobre veículos envolvidos em acidentes de trânsito.
Justificativa - De acordo com o vereador, especialistas recomendam que antes de comprar um carro seminovo, o consumidor observe a procedência e o alinhamento dos encaixes da lataria, pois, se o carro foi batido ou pintado, a cor nunca será igual. "Isso causa uma certa insegurança em quem compra, já que nem todos têm conhecimento técnico capaz de identificar indícios de batidas e avarias ocorridas com o veículo", ressalta Chiodo ao justificar sua proposta.
Banco de dados - Ele sugere ainda que, para a solução do problema, seria necessária a implantação de um banco de dados pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), com informações dos veículos (com emplacamentos em Porto Alegre) envolvidos em acidentes de trânsito. "Esse registro deverá ser disponibilizado para consulta aos interessados", diz o vereador.
Histórico - Chiodo pede ainda que, no histórico de acidente, constem dados como data de ocorrência, local e possível dano do veículo. "Lembramos que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) está incrementando um banco de dados nacional sobre os motoristas, com o histórico completo de cada condutor, por isso entendemos ser viável que também o veículo possua um histórico". Após análise dos vereadores, o projeto deverá tramitar ainda nas comissões permanentes da Casa e, posteriormente, voltar ao Plenário para ser submetido á votação.
Por Regina Andrade (reg. prof. 8423)- Site de origem: Câmara de POA
Por Regina Andrade (reg. prof. 8423)- Site de origem: Câmara de POA
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